Condições gerais «Force Moov»

A BIGBEN oferece aos seus clientes uma garantia comercial para beneficiar da reparação ou substituição de uma das trotinetes elétricas da marca «BIGBEN» em conformidade com as presentes condições gerais.

1/ Definições

Acessório fixo: Acessório da trotinete elétrica que não pode ser desmontado sem ferramentas e que foi vendido inicialmente com a trotinete.
Acidente: Qualquer acontecimento repentino, imprevisível, externo ao Bem e que constitui a causa exclusiva de um Dano material.
Dispositivo antirroubo aprovado: Dispositivo antirroubo aprovado Segurança e Reparação Automóveis (SRA) ou aprovado pela Federação Francesa dos Utilizadores de Bicicleta (FUB).
Bem: trotinete elétrica da marca BIGBEN e cujo preço de venda ao público não excede os 499 € com IVA. O Bem inclui o Bem de substituição.
Bem de substituição: Bem novo de modelo idêntico ao Bem inicial da Garantia comercial ou, se este já não for comercializado ou não estiver disponível, um bem novo equivalente, isto é, que possua, no mínimo, as mesmas características técnicas principais (exceto as características de marca, peso, cor ou design). No entanto, o seu valor não poderá ultrapassar o Valor inicial.
Dano material acidental (= Quebra): Qualquer destruição ou deterioração, total ou parcial, exteriormente visível de um Bem, que prejudique o seu correto funcionamento e resulte num Acidente.
Cliente: a pessoa singular que comprou um Bem e beneficia da garantia comercial de quebra e roubo concedida pela BIGBEN.
Garantia comercial: a presente garantia comercial oferecida pela BIGBEN aos seus Clientes em caso de quebra ou de roubo do Bem
Negligência: Falta de precaução ou cuidado, intencional ou não, que está na origem da ativação da Garantia Comercial.
Perdas: Perdas pecuniárias que resultem da ativação da garantia comercial de quebra e roubo de um Bem do Cliente na sequência de um Sinistro.
Ponto de fixação fixo: Parte fixa, imóvel e firme, de pedra, metal ou madeira, fixo a uma parede ou ao chão.
Reparador autorizado: reparador parceiro da BIGBEN autorizado a examinar e, se necessário, a reparar um Bem na sequência da ativação da Garantia comercial.
Terceiros: Qualquer pessoa singular além do Cliente, o seu cônjuge ou companheiro, parceiro no contexto de um PACS, os seus ascendentes ou descendentes.
Valor inicial Valor sem IVA do Bem presente na fatura de compra e de um montante máximo de 499 € com IVA.
Roubo: Expropriação fraudulenta de um Bem por um terceiro. O Roubo pode ser um Roubo por agressão, um Roubo por arrombamento ou um Roubo por arrombamento na via pública.
Roubo por agressão: Roubo por meio de ameaças ou violência exercida por um Terceiro.
Roubo por arrombamento: Roubo por força ou destruição:
- De qualquer dispositivo de fecho de um imóvel construído em pedra, fechado e coberto, de uma habitação, de um veículo
- Ou, no exterior, de um dispositivo antirroubo aprovado que ligue o Bem a um Ponto de fixação fixo.


2/ Data de vigência, duração e cessação da garantia comercial

2.1 Data de vigência da Garantia comercial: A Garantia comercial entra em vigor a partir da data de compra do Bem indicada na fatura.

2.2 Duração da garantia comercial: A Garantia comercial inicia na data de vigência da Garantia comercial por uma duração de 12 meses.

As presentes Condições Gerais são enviadas ao cliente, por e-mail, a partir da data de vigência da Garantia comercial. O Cliente compromete-se a conservar os documentos num suporte duradouro (registo num disco rígido).

2.3 Cessação da Garantia comercial: A Garantia termina em caso de reparação ou substituição do Bem dentro dos limites da Garantia comercial, tal como indicados no artigo 3.

3/ Objetivo e limite da Garantia comercial

A Garantia comercial tem como objetivo proteger o Bem contra a Quebra ou o Roubo.

3.1 Garantia em caso de quebra
Em caso de Danos materiais acidentais ocorridos durante o período de duração da Garantia comercial, a Garantia comercial prevê a reparação ou a substituição do Bem com seguro.

A Garantia de quebra só pode ser ativada uma vez durante o seu período de validade.

3.2 Garantia em caso de Roubo.
Em caso de ocorrência de Roubo durante o período de duração da Garantia comercial, a Garantia comercial prevê a substituição do Bem.

A Garantia de roubo só pode ser ativada uma vez durante o seu período de validade.

A Garantia comercial não impede o cliente de beneficiar da garantia legal relativa aos defeitos ocultos previstos nos artigos 1641 a 1649 e 2232 do Código Civil e da garantia legal relativa aos defeitos de conformidade previstos nos artigos L.217-4 a L.217-16 do Código do Consumo (em conformidade com as disposições do artigo L211-15 do Código do Consumo, alguns dos artigos da lei relativos a estas duas garantias legais são reproduzidos nos Artigos 10 das presentes CG).

4/ Alterações

Em caso de troca do Bem pela BIGBEN no contexto das garantias legais ou da sua garantia de fabrico, o Bem de Substituição é coberto nas mesmas condições que o Bem inicial, mas apenas durante o período de validade da Garantia comercial restante para o Bem inicial, e sob reserva do cumprimento das condições a seguir enunciadas.

Qualquer alteração de adesão (nomeadamente alteração do número de série, do modelo, etc.) na sequência de uma troca do Bem no contexto das garantias legais ou da garantia de fabrico ou no caso de uma alteração do nome e/ou de morada deve ser declarada pelo cliente por escrito para o endereço postal: Affinium – 22 rue Saint Augustin 75002 Paris, ou por e-mail: contact@affinium.fr, em 15 (quinze) dias úteis a partir da data de ocorrência correspondente, sob pena de vencimento do direito à garantia.

5/ Exclusões

São excluídas da Garantia comercial, em todos os casos, os danos sofridos resultantes:
• Dos sinistros associados a utilizações profissionais (entrega, deslocação profissional regular, etc.) ou quando o proprietário é uma pessoa coletiva (aluguer ou empréstimo por uma empresa, hotel, etc.);
• Do facto intencional ou ilícito de qualquer outra pessoa que não um terceiro;
• Dos danos e roubos ocorridos na ausência de risco;
• Dos prejuízos ou perdas indiretas sofridas pelo assegurado durante ou na sequência de um sinistro;
• Dos sinistros resultantes de negligência;
• Da responsabilidade civil do assegurado ou do cliente;
• Das trotinetes elétricas cuja potência do motor é superior a 250 w ou não é cortada automaticamente quando o bem atinge a velocidade de 25 km/h;
• Dos acessórios não fixos, nomeadamente, contador, sistema de iluminação, bomba, bidão de água e saco;
• Dos acessórios fixos não vendidos de origem
Além das exclusões comuns, são excluídos, em caso de garantia de quebra, os danos resultantes de:
• Qualquer dano resultante de uma alteração ou transformação do bem;
• Qualquer dano associado ao desgaste do bem;
• Qualquer dano dos pneus, exceto se os danos forem a consequência de um acidente que afete outras partes do bem;
• Qualquer dano após um incêndio, uma intempérie, queda de raios ou um curto-circuito ou congelamento;
• Qualquer dano resultante de uma exposição prolongada do bem à água (oxidação, corrosão, incrustação de ferrugem, obstrução, sujidade);
• Os danos ocorridos durante as corridas, competições;
• Qualquer dano relacionado com uma das garantias legais do construtor ou distribuidor;
• Qualquer dano que resulte do incumprimento das instruções de utilização e de manutenção do bem presente no folheto do Construtor;
• Os danos de ordem estética, de descoloração, manchas, riscos, fraturas, escamação, amolgadelas, inchaço ou grafitis do Bem;
• Qualquer dano causado sob o efeito do álcool (estado definido por uma taxa de alcoolemia punível de, pelo menos, uma infração de quarta classe - artigos l234-1 e r234-1 do Código da Estrada) ou de substâncias ou plantas classificadas como estupefacientes (artigo l235-1 do Código da Estrada) quando existe uma recusa de submeter-se a uma despistagem;
• As avarias de qualquer natureza, falhas ou defeitos de origem interna ao bem assegurado ou associados ao desgaste dos componentes, independentemente da causa.
Para além das exclusões comuns, são excluídos, em caso de garantia de roubo, os danos resultantes de:
• Roubo que não roubo por agressão, arrombamento ou arrombamento na via pública;
• Roubo por arrombamento na via pública do bem não preso com um dispositivo antirroubo aprovado a um ponto de fixação fixo;
• Roubo de bateria quando esta é roubada independentemente do Bem, exceto quando a bateria constitui um acessório fixo.


7/ Ativação da Garantia comercial em caso de quebra

7.1 Como informar sobre a Quebra?
O Cliente deve informar sobre a quebra do Bem no prazo de 5 dias úteis a partir da ocorrência da quebra através dos seguintes dados:
- Por e-mail: forcecare@force-mobility.fr
- Pelo site: forcecare.force-mobility.fr/force-moov

O Cliente deve enviar através dos dados supramencionados:
- Uma declaração sob compromisso de honra a descrever as circunstâncias exatas e detalhadas da Quebra (nomeadamente a data, hora e local do Sinistro);
- Uma fotografia do Bem partido.

7.2 Como enviar o Bem partido?
Depois dos documentos comprovativos recebidos, o Cliente deverá devolver o Bem pelos seus próprios meios, numa embalagem apropriada para o transporte nas melhores condições e protegendo a trotinete a um prestador de serviços autorizado pela BIGBEN.
O Cliente deve anexar à sua embalagem:
- A fatura original do Bem;
- O Bem partido e os seus acessórios

7.3 Como é devolvido o Bem?
Depois de receber o Bem e sob reserva de exclusões de garantias indicadas no artigo 5, este será reparado ou substituído por um Bem equivalente, isto é, que possua, no mínimo, as características técnicas principais (à exceção das características de marca, peso, cor ou design) e de preço.

O Bem será enviado ao Cliente, por conta da BIGBEN, segundo o prazo que lhe foi indicado e que tem em conta a natureza do Bem e a disponibilidade do Bem de substituição.

8/ Ativação da Garantia Comercial em caso de Roubo

8.1 Como informar sobre o Roubo?
O Cliente deve informar sobre o Roubo no prazo de 2 dias úteis a partir da ocorrência do Roubo através dos seguintes dados:
- Por e-mail: forcecare@force-mobility.fr
- Pelo site: forcecare.force-mobility.fr/force-moov

O Cliente deve enviar através dos dados supramencionados:

- Uma declaração sob compromisso de honra que relate as circunstâncias exatas e detalhadas da Quebra (nomeadamente a data, a hora e o local do Sinistro);
- O relatório policial no qual devem ser mencionadas as circunstâncias do Roubo, bem como as referências do Bem (o modelo e o número de série);
Além disso, em caso de Roubo por arrombamento:
- A fatura do dispositivo antirroubo autorizado que serviu para prender o Bem a um Ponto de fixação fixo e que foi partido durante o Roubo por arrombamento.

8.2 Como é enviado o Bem de substituição?
Sob reserva das exclusões de garantias indicadas no artigo 5, o Bem roubado será substituído por um Bem equivalente, isto é, que possui, no mínimo, as mesmas características técnicas principais (à exceção das características de marca, peso, cor ou design) e de preço.

O Bem será enviado ao Cliente, por conta da BIGBEN, segundo o prazo que lhe foi indicado e que tem em conta a natureza do Bem e a disponibilidade do Bem de substituição.


9/ Cessão do bem

A Garantia Comercial pode ser cedida pelo Cliente se revender o seu Bem durante o período de duração da Garantia comercial. As condições da Garantia permanecem inalteradas sob reserva do respeito das condições do artigo 4 «Alterações».

10/ Reclamações

Em caso de dificuldade relativamente às condições de aplicação da Garantia comercial, o Cliente deve escrever um e-mail para:
- assurance-forcemoov@affinium.fr

Se a resposta dada não for do seu agrado, o Cliente pode, antes de qualquer ação judicial, procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de uma associação de consumidores ou de uma organização profissional do setor ou de qualquer outro conselheiro da sua escolha. De salientar que a procura de uma solução amigável não interrompe a duração da Garantia comercial. De salientar que, regra geral, e sob reserva da avaliação dos tribunais, o respeito das disposições da Garantia comercial supõe que o Cliente utiliza o Bem de forma normal e que nenhum terceiro não autorizado pela BIGBEN intervém na reparação do Bem.

11/ Disposições diversas

Territorialidade: As prestações de serviço decorrentes da ativação da Garantia comercial são realizadas exclusivamente na França metropolitana.

Direito aplicável – Jurisdição competente: A língua utilizada durante todo o período de duração da Garantia comercial é o francês. As relações pré-contratuais e as presentes condições gerais são regidas pela legislação francesa. Qualquer litígio proveniente da execução ou interpretação das presentes condições gerais será da competência das jurisdições francesas.

Informática, Ficheiros e Liberdades:
- O Cliente é expressamente informado da existência e declara aceitar o tratamento automatizado das informações nominativas e pessoais recolhidas junto do mesmo pela BIGBEN no âmbito da Garantia comercial, bem como durante a gestão da mesma. Estas informações destinam-se exclusivamente à BIGBEN e poderão ser transmitidas para efeitos de gestão e execução da Garantia comercial a alguns dos seus prestadores de serviços.
- O Cliente dispõe de um direito de acesso, de oposição, de retificação e de eliminação das informações que lhe dizem respeito presentes nos ficheiros da BIGBEN ou do seu subcontratante autorizado, nas condições previstas pela lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada e do regulamento europeu sobre a proteção dos dados 2016/679 de 27 de abril de 2016;
O Cliente poderá exercer os seus direitos comprovando a sua identidade por carta através de: Affinium – 22 rue Saint Augustin 75002 Paris ou por e-mail: contact@affinium.fr
- Qualquer declaração falsa ou irregular pode ser objeto de um tratamento específico destinado a prevenir ou identificar uma fraude.


Garantias legais relativas às falhas ocultas e falhas de conformidade:
A Garantia comercial não reduz, nem elimina, as garantias legais relativas às falhas ocultas (art. 1641 e seguintes do Código Civil) e às falhas de conformidade (art. L. 211-4 a L. 211-14 do Código do Consumo) e não substitui as mesmas.
Artigo 1641 do Código Civil: O vendedor é responsável pela garantia devido às falhas ocultas do objeto vendido que o torna impróprio para a utilização prevista ou que diminui de tal forma esta utilização que o comprador não o teria adquirido ou teria dado um valor inferior se soubesse da sua existência.
Artigo 1648 alínea 1 do Código Civil: A ação resultante de defeitos impeditivos deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a partir da descoberta do defeito.

Artigo L 217-4 do Código do Consumo: O vendedor tem a obrigação de entregar um bem em conformidade com o contrato e é responsável pelas falhas de conformidade existentes durante a entrega. É também responsável pelas falhas de conformidade resultantes do acondicionamento, instruções de montagem ou da instalação sempre que esta for da sua responsabilidade no contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
Artigo L 217-5 do Código do Consumo: Para estar em conformidade com o contrato, o bem deve:
1° Ser adequado à utilização habitualmente esperada de um bem semelhante e, consoante o caso:
- corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob forma de amostra ou de modelo;
- apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar relativamente às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou etiquetagem;
2° Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a todas as utilizações especiais procuradas pelo comprador, do conhecimento do vendedor e que este último aceitou.

Artigo L 217-12 do Código do Consumo: A ação resultante da falta de conformidade prescreve ao fim de dois anos a partir da entrega do bem.
Artigo L 217-16 do Código do Consumo: Quando o comprador pede ao vendedor, no período de duração da garantia comercial que lhe foi concedida durante a aquisição ou a reparação de um bem móvel, uma reparação coberta pela garantia, qualquer período de imobilização de, pelo menos, sete dias acresce à duração da garantia restante. Este período começa a contar a partir do pedido de intervenção do comprador ou da disponibilização para reparação do bem em causa, caso esta disponibilização seja posterior ao pedido de intervenção.